O sábado, dia 3 de julho, marca a celebração do Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial que, neste ano, relembra os 70 anos da Lei Afonso Arinos, a primeira a criminalizar o racismo no Brasil. Mas, passado todo esse tempo, o quadro de desigualdade e discriminação contra a população negra brasileira persiste, como explica o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Wallace Corbo.
Segundo o especialista, no campo criminal, estas décadas demonstraram que o combate ao racismo pela via penal pode contribuir para avanços simbólicos. “Hoje é menos aceitável socialmente proferir falar e adotar posturas abertamente racistas do que setenta anos atrás”, assinala o docente.
No entanto, enfrentar o racismo apenas pela via da criminalização pode passar a falsa impressão de que a discriminação racial se resolve apenas prendendo pessoas abertamente racistas, alerta o professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio.
De acordo com o especialista, os índices que avaliam o acesso a saúde, educação, trabalho e renda demonstram a desigualdade racial extrema entre a população branca e negra brasileiras. “Quatro em cada cinco pessoas vítimas de homicídio no país são pessoas negras”. Além disso, acrescenta sobre o cenário de pandemia, “as pessoas negras estão vacinadas até duas vezes menos que pessoas brancas, em razão da criação de grupos de prioridades dos quais estão substancialmente excluídas e, tendo baixo acesso a modelos de trabalho remoto, estão mais expostas ao contágio e à morte”, explica Wallace Corbo.
A questão de desigualdade, pontua o professor da FGV Direito Rio, se estende também no acesso à moradia e às condições básicas de vida digna, visto que a população negra ocupa a maior parte das favelas e periferias em que o acesso a serviços públicos é ou inexistente, ou mediado por milícias e traficantes.
Por isso, na avaliação do docente, comemorar o Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial envolve também buscar mecanismos para garantir o acesso de pessoas negras aos espaços de representação política – como por meio de reserva de candidaturas políticas e financiamento de campanha, como já ocorre com mulheres -, promover mecanismos de incentivo às ações afirmativas no mercado de trabalho, impor ao Poder Público o dever de avaliar os impactos antidiscriminatórios das políticas públicas, entre outras medidas. “Muito além da criminalização, assegurar direitos é o caminho para a igualdade racial no país”, assinala o professor da FGV Direito Rio.
Deixe uma resposta